Políticas de Privacidade |
A presente Política de Privacidade encontra-se legalmente enquadrada pelo RGPD, Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (EU) 2016/679 e das Diretivas 2016/680 e 2016/681 (três instrumentos jurídicos europeus que conjuntamente integram o General Data Protection Regulation /GDPR) bem como a Lei de Execução Nacional do RGPD, Lei 58/2019 de 8 de agosto.
1. O Compromisso da PaulosAuto
A proteção da privacidade e dos Dados Pessoais constitui um compromisso fundamental da empresa para com os seus clientes e utilizadores dos seus serviços.
A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, protegemos, usamos e partilhamos informação sobre si, online e offline, esperando trazer-lhe acrescida confiança na PaulosAuto e melhorar a sua experiência connosco.
2. O que abrange esta política de proteção de dados?
Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a PaulosAuto é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito da sua atividade.
No website da PaulosAuto poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à PaulosAuto. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a PaulosAuto ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a PaulosAuto qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.
3. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
4. Quem é o Responsável pelo Tratamento dos Dados?
Empresa: PaulosAuto – Peças e Auto Industriais, Lda. Morada: Recta do Caçador, Rio de Loba, 3505-577 Viseu, Portugal NIPC: 502 059 800 Contato: rgpd@paulosauto.pt / +351232470600
Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Politica de Proteção de Dados, a PaulosAuto poderá comunicar os dados pessoais do Cliente/Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.
5. Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?
A PaulosAuto recolhe os seus dados pessoais presencialmente, via telefónica, escrita ou através do seu website, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais. Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
6. Quais os dados pessoais recolhidos?
A PaulosAuto, no âmbito da atividade que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, número de contribuinte e data de nascimento conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais, sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada.
Caso exista consentimento prévio do Cliente/Utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.
Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a PaulosAuto não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.
7. A quem comunicamos os seus dados?
Para garantir a conformidade dos produtos e serviços fornecidos, nomeadamente a garantia dos mesmos, a PaulosAuto poderá fornecer os seus dados aos parceiros, nomeadamente aos fornecedores de produtos e serviços ou Prestadores de serviços externos que executem funções em nosso nome, como prestadores de serviços informáticos e tecnológicos.
8. Qual a finalidade do tratamento dos dados pessoais?
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
• Processamento de encomendas, orçamentos e pedidos de informação
• Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas
• Processamento de reclamações
• Atividades de análise estatística
• Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas
• Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido para esta finalidade)
• Prevenção e combate à fraude
9. Por quanto tempo conservamos os seus dados?
A PaulosAuto observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos, sem prejuízo das obrigações legais:
• Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual
• Até que o titular dos dados exerça o seu “Direito ao Esquecimento”
10. Quais são os Direitos do titular dos dados?
• Direito de acesso, retificação e esquecimento dos seus dados
• Direito à limitação do tratamento
• Direito à portabilidade
• Direito de oposição
• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas
• Direito a retirar o seu consentimento
• Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo (CNPD)
11. Quais são os Deveres do titular dos dados?
O Titular dos dados compromete-se a atualizar a sua informação sempre que surjam alterações nos seus dados pessoais.
Se o titular dos dados se aperceber de algum erro ou anomalia na informação recebida deverá comunicar imediatamente por telefone (+351232470600) ou e-mail (rgpd@paulosauto.pt).
12. Como asseguramos a seguranças dos seus dados?
Para garantir a proteção e segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a PaulosAuto tem implementadas diversas medidas de segurança, técnicas e organizacionais, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
13. Questões e Sugestões
O cliente/utilizador poderá contactar a PaulosAuto sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável através de: rgpd@paulosauto.pt
14. Alteração da Política de Privacidade
Os presentes termos de tratamento de dados pessoais podem ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio. Essas alterações serão devidamente publicitadas no site em formato facilmente visível, para facilidade dos clientes/utilizadores.
A presente política de privacidade e proteção de dados pode ser consultada em PDF aqui.